ÍNDICE DAS OBRIGAÇÕES LIGADAS AO COMÉRCIO
1 - OBRIGAÇÕES ÀS PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS.
1.1 - OBRIGAÇÕES PERANTE A LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA E CIVIL.
1.1.1 – Estatuto ou Contrato Social.
1.1.2 - Contabilidade.
1.1.3 - Livro Diário.
1.1.4 - Livro Razão.
1.1.5 - Demonstrações Contábeis (Balanço).
1.2 - OBRIGAÇÕES PERANTE O FISCO FEDERAL.
1.2.1 - Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica-DIPJ Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado, Simples Nacional, Imunidade e Isenção.
1.2.2 - Declaração de Imposto Retido na Fonte - DIRF.
1.2.3 - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - Dacon.
1.2.4 - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF.
1.2.8 - Imposto de Renda Retido na Fonte.
1.2.9 - Contribuições Sociais Retidas na Fonte.
1.2.10 - Lalur.
1.2.11 - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ.
1.2.12 - Contribuição Social Sobre o Lucro - CSLL.
1.2.13 - Pis.
1.2.14 - Cofins.
1.2.15 - Simples Nacional.
1.2.17 - Livro Registro de Entradas.
1.2.18 - Livro Registro de Saidas.
1.2.21 - Livro Registro de Inventário.
1.2.22 - Informe de Rendimentos.
1.2.24 - Certificação Digital.
1.3 - OBRIGAÇÕES PERANTE A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDÊNCIA SOCIAL.
1.3.1 - Folha de Pagamento.
1.3.2 - Caged.
1.3.3 - GFIP.
1.3.4 - GPS.
1.3.5 - GRRF.
1.3.6 - Contribuição Sindical.
1.3.7 - Contribuição Confederativa.
1.3.8 - Contribuição Assistencial.
1.3.9 - Contribuição Associativa.
1.3.10 - Rais.
1.3.11 - Livro de Inspeção do Trabalho.
1.3.12 - Livro ou Fichas de Registro de Empregados.
1.3.13 - NR 7 - Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional - PCMSO.
1.3.14 - NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA.
1.3.15 - NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.
1.3.16 - Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP.
1.3.17 - Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.
1.3.18 - Recibo de Pagamento aos Empregados.
1.3.19 - Recibo de Férias.
1.3.20 - Contrato de Trabalho.
1.3.21 - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.
1.3.22 - Controle e Registro de Horário - Cartão, Livro ou Registro de Ponto.
1.3.23 - Aviso de Férias.
1.3.24 - Homologação de Rescisão Contratual.
1.4 - OBRIGAÇÕES PERANTE O FISCO ESTADUAL PAULISTA.
1.4.1 - Livro Registro de Entradas.
1.4.2 - Livro Registro de Saidas.
1.4.3 - Livro de Apuração do ICMS.
1.4.4 - Livro Registro de Inventário.
1.4.5 - Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência.
1.4.6 - Nota Fiscal Eletrônica - Estadual.
1.4.7 - Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - GIA.
1.4.8 - Sintegra.
1.4.9 - ICMS.
1.4.10 - ICMS Substituição Tributária.
1.4.11 - ICMS - Diferencial de Alíquotas.
1.4.12 - Autorização de Impressão de Documentos Fiscais - AIDF
1.5 - OBRIGAÇÕES PERANTE O FISCO MUNICIPAL CONF. A SUA LEGISLAÇÃO
1.5.2 - Livro de Registro de Serviços Tomados
1.5.5 - ISS retido na fonte.
1.5.7 - Declaração de Serviços.
1.5.9 - Taxa de Fiscalização.
1.5.10 - Outros.
1.6 - OUTRAS OBRIGAÇÕES.
1.6.2 - Alvará de Funcionamento.
1.6.4 - Informações ao IBGE.
1.6.6 - Sociedades Cooperativas.
1.6.7 - Empresas de Transportes.
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